Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5035166-77.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 60.768,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

IRENE GARCIA BEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 15:18

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

20/11/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/10/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

16/10/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/10/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

16/10/2024, 12:27

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

11/10/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

11/10/2024, 14:24

Transitado em Julgado

11/10/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/10/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

17/09/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

14/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

25/11/2024, 15:18

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

20/11/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/10/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

16/10/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 17:52

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:48

16/10/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

16/10/2024, 12:27

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

11/10/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

11/10/2024, 14:24

Transitado em Julgado

11/10/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/10/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

17/09/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/09/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

05/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:48

Conhecido o recurso e provido - por maioria

30/08/2024, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IRENE GARCIA BEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5035166-77.2023.8.21.0022/RS (Pauta: 1645) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1645

09/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 13:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50109066520238219000/RS

20/06/2024, 16:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010906-65.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 17

20/06/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/06/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

20/06/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/06/2024, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

11/06/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/06/2024, 11:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/04/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

25/04/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/04/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

25/04/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

25/04/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/04/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 14:00

Julgado improcedente o pedido

24/04/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

15/04/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/04/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/04/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/04/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/03/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/03/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

12/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

06/03/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/01/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/01/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/12/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/12/2023, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 21:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

24/11/2023, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50109066520238219000/RS

14/11/2023, 19:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50109066520238219000

13/11/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

04/11/2023, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

25/10/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

25/10/2023, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PLT6CIV1J para PLT1JF1J)

25/10/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/10/2023, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/10/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 09:04

Declarada incompetência

21/10/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 12:55

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 17:57

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 16:33

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 15:41

SENTENÇA

•24/04/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2023, 14:56