—

Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.151,97

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

Negado seguimento ao recurso

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

Recebidos os autos do STF

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5043637212023821001020250121122720

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

Todas as movimentações(30)