Apelação Cível 5036805-09.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (Acervo)

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS CUNHA HEEMANN

CPF 349.***.***-04

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

CNPJ 05.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256246191 (Custas Finais ou Complementares)

06/05/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC

19/11/2024, 18:16

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024

19/11/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

19/11/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

19/11/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

18/11/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

08/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

08/11/2024, 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

23/10/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/10/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 02:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

23/08/2024, 16:50

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/11/2024, 17:09

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 18:47

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 12:53

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 17:54

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 15:53

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