Agravo de Instrumento 5274100-41.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoProcesso LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO SUL / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DE IPIRANGA DO SUL / RS

CNPJ 29.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/06/2024, 11:41

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2024

06/06/2024, 11:41

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

03/06/2024, 13:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/03/2024, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

19/03/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/03/2024, 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/03/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 18:02

Documentos

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 16:51

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:44

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