Recurso de Medida Cautelar Cível 5005576-53.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

PAULO DUARTE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ROBSON REIS

OAB/RS 061176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 14:10

Transitado em Julgado

16/10/2024, 14:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001231-13.2024.8.21.0054/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 27

15/10/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

09/10/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

23/09/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/09/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 31

16/09/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/09/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/09/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/09/2024, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

05/09/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:02

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 14:10

Transitado em Julgado

16/10/2024, 14:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001231-13.2024.8.21.0054/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 27

15/10/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

09/10/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

Documentos

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 21:15

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 15:36

23/09/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/09/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 31

16/09/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/09/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/09/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/09/2024, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

05/09/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 21:15

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

30/08/2024, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO DUARTE ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITAQUI / RS PROCURADOR(A): ROBSON REIS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005576-53.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1829) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1829

09/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/07/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

30/07/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/07/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

11/07/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/07/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/06/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/06/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/06/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/06/2024, 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 19:07

Distribuído por dependência - Número: 50012311320248210054/RS

17/06/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 23:14