Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5000212-41.2021.8.21.0065 - TJRS

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5000212-41.2021.8.21.0065 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA MUNIZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VAGNER LINO TEDESCO (OAB RS093782) APELANTE: MIGUEL LEANDRO DA SILVEIRA MUNIZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VAGNER LINO TEDESCO (OAB RS093782) APELADO: MARIA DOS SANTOS MUNIZ (REQUERIDO) ADVOGADO(A): SAMUEL OLIVEIRA DOS REIS (OAB RS048540) APELADO: PEDRO COELHO MUNIZ (REQUERIDO) ADVOGADO(A): SAMUEL OLIVEIRA DOS REIS (OAB RS048540) APELADO: RODRIGO FROST PETERSON (REQUERIDO) ADVOGADO(A): SAMUEL OLIVEIRA DOS REIS (OAB RS048540) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 23 de agosto de 2024, às 14h, e previsão de término em 29 de agosto de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000212-41.2021.8.21.0065/RS (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD

12/08/2024, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 210

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 210

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 210

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500270694

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500270693

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200, 201

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 199 e 197

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200, 201

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200, 201

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(19)