Agravo em Recurso Especial 5005749-33.2014.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:02

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

30/05/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 19:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 483491/2025

29/05/2025, 09:21

Protocolizada Petição 483491/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/05/2025

29/05/2025, 08:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

20/05/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/05/2025, 07:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/05/2025, 07:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025, 22:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:02

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 19:40

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•29/05/2025, 09:21

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legal

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30/05/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 19:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 483491/2025

29/05/2025, 09:21

Protocolizada Petição 483491/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/05/2025

29/05/2025, 08:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

20/05/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/05/2025, 07:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/05/2025, 07:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025, 22:10

Determinada a distribuição do feito

14/05/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 18:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/03/2025, 15:35

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/05/2025, 22:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/03/2025, 15:35

Decisão

•12/03/2025, 15:35

Acórdão

•12/03/2025, 15:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:35

Decisão

•12/03/2025, 15:35

Decisão

•12/03/2025, 15:35