Agravo em Recurso Especial 5000756-58.2019.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Veranópolis 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS

Autor

DAIZI BENEDETTI

CPF

Reu

ADRIANE BENEDETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO TONON

OAB/RS 056892·CPF·Representa: Autor

MAQUELEN COPAT

OAB/RS 101167·CPF·Representa: Réu

LIJANE MIKOLASKI BELUSSO

OAB/RS 050901·CPF·Representa: Réu

ADROALDO DAL MASS

OAB/RS 023365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 01:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VERANOPOLIS

23/07/2025, 01:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/06/2025, 08:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/06/2025, 13:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:10

Acórdão

•05/06/2025, 13:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/06/2025, 13:38

Sentença

•05/06/2025, 13:38

Decisão

•05/06/2025, 13:38

Decisão

•05/06/2025, 13:38

Acórdão

•05/06/2025, 13:38

Decisão

•05/06/2025, 13:38

Decisão

•05/06/2025, 13:38

Decisão

•05/06/2025, 13:38

Decisão

•05/06/2025, 13:38

Decisão

•05/06/2025, 13:38

Decisão

•05/06/2025, 13:38

Decisão

•05/06/2025, 13:38

Decisão

•05/06/2025, 13:38