Apelação / Remessa Necessária 5036390-89.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 949.808,16

Órgão julgador

Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARCELO CASTILHOS PUTRICH

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MELLO ALVES

OAB/RS 039374·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842·CPF·Representa: Réu

ANA CATARINA DANTAS FONTES DA CUNHA LEXAU

OAB/RS 099173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255350183

18/06/2025, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255130748

13/03/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC

02/10/2024, 20:25

Transitado em Julgado

02/10/2024, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/09/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

02/09/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/08/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

30/08/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

22/08/2024, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2024, 15:35

Todas as movimentações(29)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255350183

18/06/2025, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255130748

13/03/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC

02/10/2024, 20:25

Transitado em Julgado

02/10/2024, 20:24

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 15:35

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/09/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

02/09/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/08/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

30/08/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

22/08/2024, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2024, 15:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/08/2024, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 116

10/08/2024, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/08/2024, 01:49

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLLJ

12/06/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/06/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

12/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLLJ -> Sec2CCiv

08/06/2024, 15:29

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLLJ

10/04/2024, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (EU para LLJ)

10/04/2024, 14:39

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

10/04/2024, 13:52

Remetidos os Autos - GabEU -> DProc

09/04/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 16:09