Agravo em Recurso Especial 5000641-45.2023.8.21.0127 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.300.840,96

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS CHIOCCA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS CARLOS CREMA

OAB/DF 020287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e LUIZ CARLOS CHIOCCA

28/04/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/04/2025, 10:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/04/2025, 09:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 21:30

Decisão

•09/04/2025, 09:57

Sentença

•09/04/2025, 09:57

Decisão

•09/04/2025, 09:57

Acórdão

•09/04/2025, 09:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/04/2025, 09:57

Decisão

•09/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2025, 09:57

Certidão

•09/04/2025, 09:57

Decisão

•09/04/2025, 09:57