Procedimento Comum Cível 5116845-70.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 117.517,79

Órgão julgador

2º Juízo da Vara Estadual da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

MARLIZE MARCELLO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PRETTO

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PRETTO

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

11/08/2025, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 232

11/08/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

06/08/2025, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

06/08/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

05/08/2025, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 234

05/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/08/2025, 15:34

Outras decisões

04/08/2025, 15:34

Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual

04/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 227

01/08/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

01/08/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 08:10

Todas as movimentações(240)

Baixa Definitiva

11/08/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

11/08/2025, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 232

11/08/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

06/08/2025, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 08:10

06/08/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

05/08/2025, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 234

05/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/08/2025, 15:34

Outras decisões

04/08/2025, 15:34

Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual

04/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 227

01/08/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

01/08/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/07/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2025, 13:58

Baixa Definitiva

24/03/2025, 17:31

Remetidos os Autos - CCALC -> VESAUPUB

24/03/2025, 14:02

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VESAUPUB -> CCALC

17/03/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 214

17/03/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

05/03/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 215

05/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:51

Recebidos os autos - TJRS -> VESAUPUB Número: 51168457020208210001/TJRS

27/02/2025, 15:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51168457020208210001/TJRS

29/01/2025, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51168457020208210001/TJRS

24/07/2024, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51168457020208210001/TJRS

28/02/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: MARLIZE MARCELLO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5116845-70.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA10FZFC -> TJRS

04/07/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

03/07/2023, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

03/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:34

Expedição de Alvará

30/06/2023, 16:33

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500269542

30/06/2023, 16:05

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Juntada de certidão - 28/06/2023 12:55:44)

28/06/2023, 12:57

Juntada de certidão

16/12/2022, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 197

06/12/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

06/12/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

02/12/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

10/11/2022, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

10/11/2022, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

09/11/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

09/11/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2022, 18:32

Julgado procedente o pedido

09/11/2022, 18:18

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226059837

07/11/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

27/07/2022, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

27/07/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/07/2022, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

25/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:05

Decisão Interlocutória

21/07/2022, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

12/04/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/04/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

05/04/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

05/04/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2022, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

04/04/2022, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Juntada de peças digitalizadas - 25/03/2022 13:27:48)

25/03/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/03/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

18/03/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

09/03/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/03/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/02/2022, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

25/02/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2022, 13:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500035785

20/02/2022, 12:17

Expedição de Alvará

18/02/2022, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2022, 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2022, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

19/01/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/01/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/01/2022, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

19/01/2022, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

13/01/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2022, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

03/12/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/12/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

02/12/2021, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2021, 12:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/10/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

11/10/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

27/09/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/09/2021, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

21/09/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/09/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/09/2021, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

13/09/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/09/2021, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

13/09/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

10/09/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/09/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/09/2021, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

09/09/2021, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

09/09/2021, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

01/09/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/09/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/08/2021, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

16/08/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2021, 15:33

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 21500196309

13/08/2021, 11:40

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 21500196308

13/08/2021, 11:40

Expedição de Alvará

13/08/2021, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2021, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/08/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2021, 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

28/07/2021, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2021, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

28/07/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/07/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

27/07/2021, 17:17

Expedição de mandado - CM0001

27/07/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 15:59

Juntada de certidão

21/07/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/07/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/07/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 10:29

Juntada de certidão

08/07/2021, 10:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/06/2021, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2021, 12:04

Expedição de ofício

07/06/2021, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/06/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/05/2021, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 00:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 08:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 10:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 09:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 12:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/04/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/04/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/04/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/03/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/03/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

24/03/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/03/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 09:47

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2021, 09:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 21500058859

15/03/2021, 18:57

Expedição de Alvará

15/03/2021, 10:47

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 215033797

15/03/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

14/03/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2021, 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/02/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/02/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/02/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/02/2021, 17:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/12/2020, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/12/2020, 10:34

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2020, 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2020, 17:14

Concedida a Medida Liminar

15/12/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 18:54

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 18:36

SENTENÇA

•09/11/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 08:15

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 08:10

SENTENÇA

•09/11/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 17:14