Agravo em Recurso Especial 5163262-94.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 409.174,17

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

CRISTINA MALDANER BLAUTH

CPF

Autor

PAULA MALDANER BLAUTH ADAM

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

INDUSTRIA DE MAQUINAS LATINA LTDA. - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSUE ANTONIO DE MORAES

OAB/RS 028448·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/05/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:21

Não conhecido o recurso de CRISTINA MALDANER BLAUTH e PAULA MALDANER BLAUTH ADAM

25/04/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

25/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/04/2025, 11:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/04/2025, 10:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 21:50

Decisão

•03/04/2025, 10:36

Decisão

•03/04/2025, 10:36

Acórdão

•03/04/2025, 10:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/04/2025, 10:36