Agravo em Recurso Especial 5001767-02.2022.8.21.0084 - TJRS | JusConsulta

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Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINA SUL COMERCIO E EXTRACAO DE CARVAO EIRELI

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA

OAB/RS 059755·CPF·Representa: Autor

LUCAS DAL PAZ

OAB/RS 116441·CPF·Representa: Autor

MARCELO TORRES DA SILVA

OAB/RS 124961·CPF·Representa: Autor

PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001767022022821008420250509141631

09/05/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:29

Não conhecido o recurso de CARBOSUL MINERIOS E RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA

03/04/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

03/04/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 10:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/02/2025, 09:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 22:00

Decisão

•14/02/2025, 09:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/02/2025, 09:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/02/2025, 09:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/02/2025, 09:42

Decisão

•14/02/2025, 09:42

Certidão

•14/02/2025, 09:42

Decisão

•14/02/2025, 09:42

Sentença

•14/02/2025, 09:42

Decisão

•14/02/2025, 09:42

Decisão

•14/02/2025, 09:42

Agravo

•14/02/2025, 09:42

Decisão

•14/02/2025, 09:42

Decisão

•14/02/2025, 09:42

Decisão

•14/02/2025, 09:42