Execução Fiscal 5000158-37.2012.8.21.0018 - TJRS

Execução Fiscal 5000158-37.2012.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000158-37.2012.8.21.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS EXECUTADO: NELLY OLGA SPOHR SUDBRACK EXECUTADO: AIRTON LUIS SUDBRACK EXECUTADO: AIRTON LUIS SUDBRACK JUNIOR Local: Montenegro Data: 26/06/2024 EDITAL Nº 10062131989 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro. Processo: 5000158-37.2012.8.21.0018. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO/RS. Parte Ré: NELLY OLGA SPOHR SUDBRACK, AIRTON LUIS SUDBRACK e AIRTON LUIS SUDBRACK JUNIOR. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 1º Leilão 26/09/2024 às 12h. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do leiloeiro, até o horário do encerramento, pela melhor oferta, exceto pelo preço inferior do valor da avaliação. Não sendo verificado lances, será realizado segunda data de leilão. 2º Leilão: 27/09/2024 às 12h, ainda pela melhor oferta, exceto pelo preço vil, 50% do valor da avaliação ou conforme determinado no processo. Caso não haja expediente nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário, em que será alienado em público o seguinte bem: Lote 02: UM TERRENO, sem benfeitorias, situado nesta cidade, zona urbana, sem quarteirão formado, distante oitenta e seis (86) metros da esquina da Rua Coronel Apolinário de Moraes com a rua Santos Dumont, com a área total de quinhentos e dez (510) metros quadrados, medindo quinze (15) metros de frente por trinta e quatro (34) metros de frente a fundo, e com as seguintes confrontações: frente, a LESTE com a rua Coronel Apolinário de Moraes, lado impar; fundos, a OESTE com Tanino Montenegro Ltda; ao SUL, com Julio Alexandre da Silva Machado e ao NORTE com Tanino Montenegro Ltda, tudo conforme matricula número 1.164 do CRI de Montenegro/RS. AV.2 – o terreno objeto da presente matricula, atualmente confronta-se: ao SUL, com Hilton Luiz Green; AV.4 – Foi edificado no imóvel um prédio de alvenaria, com 380,77m2, nº 2.089...”; ONUS: R.15 - PENHORA em favor de Municipio de Montenegro, Proc Execução 27003 da 3ª Vara desta Comarca; R.17 - PENHORA em favor de Municipio de Montenegro, Proc Execução 018/1.03.0012038-2 da 3ª Vara desta Comarca; R.18 - PENHORA em favor de Arno Johann S/A, Proc Execução 018/1.03.0005228- 0 da 1ª Vara desta Comarca; R.19 - PENHORA em favor de Municipio de Montenegro, Proc Execução 018/1.14.0003911-9 da 2ª Vara desta Comarca; Valor Avaliação: R$ 1.100.000,00. Valor Mínimo de Venda: R$ 550.000,00, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.regionalleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. PROPOSTAS: Conforme artigo 895 do Código de Processo Civil, os interessados em adquirir os bens objetos de leilão poderão apresentar proposta: I – até o inicio do 1º leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o 2º leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado preço vil. §1º - a proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25 % do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de bem imóvel. §2º - as propostas de aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária(SELIC) e as condições de pagamento do saldo. INTIMAÇÃO: Os devedores e conjugues, coproprietários de bem indivisível do qual tenha sido penhorado fração ideal, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre o bem gravado com tais direitos reais; o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre o bem com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução, o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada, o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre o direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada, a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, condômino e demais credores e ocupantes do imóvel, se houver; caso não sejam encontrados para coentificação, ficam desde já, cientificados por meio deste edital ou por qualquer meio idôneo acerca dos leilões aprazados, em conformidade com os incisos e parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. As despesas de arrematação ocorrem por conta do arrematante. Comissões em 06 % (seis porcento) para bens imóveis e 10% (dez porcento) para os bens móveis, sobre o maior lance ofertado pelo bem, ou conforme designado em cada processo. Cientes, também, que no ato da adjudicação, ou remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro na proporção de 2,0% (dois por cento) sobre o valor da avaliação ou conforme designado nos autos. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado em verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial. O bem será adquirido livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega, conforme estabelece o artigo 130 do CTN e nos artigos 1.499 do Código Civil, artigos 903, § 5º, I e artigo 908, §1º, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 141-II da Lei 11.101/05. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão cadastrar-se através do site www.regionalleiloes.com.br, com antecedência mínima de 48 horas, observadas e cumpridas as regras indicadas no referido site. Todos os atos realizados via internet ficarão sujeitos ao bom funcionamento do sistema, assumindo o interessado todos os riscos ao optar por esta forma de participação no leilão, ficando o Poder Judiciário e o Leiloeiro desde já, isentos de qualquer responsabilidade. A publicidade dos atos darse-á através da publicação da integra do presente edital na página oficial do Leiloeiro Alessandro Fahrion Pinto (www.regionalleiloes.com.br), nos molde do art. 887, §2º do CPC e afixação do mesmo nos locais de costume. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Montenegro, 26/06/2024. Servidor: Cleomar Santana. Juíza: ANABEL PEREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000158-37.2012.8.21.0018/RS JUNIOR Local: Montenegro Data: 26/06/2024 EDITAL Nº 10062131989 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte

13/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(175)