Agravo em Recurso Especial 5107099-31.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.065,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

MUD COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS EM COURO LTDA

CNPJ 89.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

SOFT COUROS LTDA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 13:33

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2025 Petição Nº 924329/2024 - AgInt

06/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0924329 - AgInt no AREsp 2748166 - Publicação prevista para 06/03/2025

27/02/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de MUD COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS EM COURO LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00924329/2024 - AgInt no AREsp 2748166/RS

26/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-2T)

13/02/2025, 11:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2025

11/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:01

Incluído em pauta para 20/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00924329/2024 - AgInt no AREsp 2748166/RS

07/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 12:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

10/12/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 09:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 08:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024 Petição Nº 924329/2024 - AgInt

10/12/2024, 05:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2025, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/12/2024, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 22:30

Decisão

•16/09/2024, 12:15

Acórdão

•16/09/2024, 12:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/09/2024, 12:15

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/09/2024, 12:15

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