Execução Fiscal 5037556-88.2020.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5037556-88.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50049378420258217000/TJRS

13/01/2025, 16:31

Baixa Definitiva

13/01/2025, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024

13/01/2025, 15:17

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

17/09/2024, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/08/2024 Prazo do edital: 26/09/2024 Prazo de citação/intimação: 17/10/2024

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: AC AGROPECUARIA LTDA Local: Porto Alegre Data: 12/08/2024 EDITAL Nº 10065296520 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) AC AGROPECUARIA LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré AC AGROPECUARIA LTDA, CNPJ: 68779172000149, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50375568820208210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 12/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037556-88.2020.8.21.0001/RS

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2024

12/08/2024, 14:13

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

12/08/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 12:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:42