Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 5001046-11.2011.8.21.0157..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAROBÉ / RS
EXECUTADO: AURELIO JOSE SCHEFFEL Local: Parobé Data: 12/08/2024 EDITAL Nº 10065304571 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Parobé. Processo: 5001046-11.2011.8.21.0157. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte
Autora: MUNICÍPIO DE PAROBÉ / RS. Parte Ré: AURELIO JOSE SCHEFFEL. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré AURELIO JOSE SCHEFFEL, CPF: 07430248004, acerca da sentença proferida no processo 50010461120118210157, conforme dispositivo que segue: " Diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Eventuais custas e despesas, deverão ser suportadas pela parte executada. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para apuração. Havendo custas pendentes, remeta-se a guia à Central de Cobranças. Saliento que, conforme Ato nº 021/2017-P, a cobrança das custas finais do processo será integralmente realizada pelo Departamento de Receita-Serviço de Cobrança, do Tribunal de Justiça, cabendo ao Cartório a comunicação ao aludido órgão acerca da pendência de custas, mediante remessa de informação e guia, na forma disponibilizada no sistema, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade judiciária Tudo atendido, baixem-se os autos. Agendada intimação da(s) parte(s). Registro e publicação eletrônicos."O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Parobé, 12/08/2024. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(ÍZA): MARIANA FRANCISCO FERREIRA.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001046-11.2011.8.21.0157/RS