Execução Fiscal 5000569-09.2014.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.054,69

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

RARO EFEITO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

LUIS CARLOS MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

THIAGO KLUG ARJONA

CPF·Representa: Autor

ANDREI COELHO AGOSTINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

18/05/2026, 10:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

20/03/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

03/02/2026, 00:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77

24/01/2026, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/01/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

29/12/2025, 12:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 03:00

Todas as movimentações(84)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

18/05/2026, 10:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

20/03/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 08:31

03/02/2026, 00:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77

24/01/2026, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/01/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

29/12/2025, 12:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/09/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

25/09/2024, 11:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

23/09/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RARO EFEITO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (RS131210 - ANDREI COELHO AGOSTINHO)

06/09/2024, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2024

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: RARO EFEITO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 12/08/2024 EDITAL Nº 10065282882 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: RARO EFEITO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 07816308000159 Objeto: CITAÇÃO de RARO EFEITO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 07816308000159 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 944728988920), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 6.054,69 Novo Hamburgo, 12/08/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000569-09.2014.8.21.0019/RS

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2024

12/08/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

16/07/2024, 10:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

08/04/2024, 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

07/04/2024, 09:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/03/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

18/03/2024, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:17

Juntada de certidão

19/01/2024, 08:41

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

18/01/2024, 18:30

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

18/01/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/01/2024, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

17/01/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

15/01/2024, 17:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

26/12/2023, 16:28

Expedição de mandado - CM0155

24/10/2023, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

24/10/2023, 12:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235568173 (Recolhimento de Condução)

29/08/2023, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

14/08/2023, 09:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 20

23/02/2023, 16:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 19:15

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2023, 15:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

02/01/2023, 09:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2022, 13:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 23:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/11/2022, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:13

Juntada de íntegra do processo

25/07/2022, 14:13

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO4CIV

25/07/2022, 14:13

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> NUCDIGLOC

29/06/2022, 16:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/10/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 13:23