Execução Fiscal 5013479-92.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 123.749,78

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL TRADICIONALISTA DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO DOS SANTOS LOPES

OAB/RS 103195·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO DOS SANTOS LOPES

OAB/RS 103195·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:03

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

20/04/2026, 12:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSOCIACAO CULTURAL TRADICIONALISTA DE NOVO HAMBURGO)

16/04/2026, 15:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

16/04/2026, 15:51

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/04/2026, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

27/03/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

18/11/2025, 13:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

16/11/2025, 10:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSOCIACAO CULTURAL TRADICIONALISTA DE NOVO HAMBURGO)

16/11/2025, 10:21

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

05/11/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:50

Todas as movimentações(83)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:03

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

20/04/2026, 12:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSOCIACAO CULTURAL TRADICIONALISTA DE NOVO HAMBURGO)

16/04/2026, 15:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

16/04/2026, 15:51

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 16:50

16/04/2026, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

27/03/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

18/11/2025, 13:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

16/11/2025, 10:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSOCIACAO CULTURAL TRADICIONALISTA DE NOVO HAMBURGO)

16/11/2025, 10:21

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

05/11/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

30/10/2025, 16:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

21/07/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/07/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

10/07/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/06/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

25/04/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/03/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

05/03/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

02/03/2025, 07:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/12/2024, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2024

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: ASSOCIACAO CULTURAL TRADICIONALISTA DE NOVO HAMBURGO Local: Novo Hamburgo Data: 12/08/2024 EDITAL Nº 10065282605 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: ASSOCIACAO CULTURAL TRADICIONALISTA DE NOVO HAMBURGO, CNPJ: 07720459000109 Objeto: CITAÇÃO de ASSOCIACAO CULTURAL TRADICIONALISTA DE NOVO HAMBURGO, CNPJ: 07720459000109 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 795006354121), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 123.749,78 Novo Hamburgo, 12/08/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013479-92.2019.8.21.0019/RS

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2024

12/08/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

12/07/2024, 16:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:56

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

15/03/2024, 13:00

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

15/03/2024, 10:07

Decisão Interlocutória

13/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/03/2024, 13:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

31/10/2023, 16:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

30/10/2023, 20:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

13/10/2023, 19:53

Expedição de mandado - CM0019

13/10/2023, 19:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235546728 (Recolhimento de Condução)

15/08/2023, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235546728 (Recolhimento de Condução)

15/08/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

01/08/2023, 10:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

24/05/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/10/2022, 09:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO4CIV

29/06/2022, 17:25

Juntada de íntegra do processo

29/06/2022, 17:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> NUCDIGLOC

03/09/2021, 11:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/01/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 12:44

SENTENÇA

•26/05/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 13:48