Execução Fiscal 5007229-05.2016.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5007229-05.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50088758720258217000/TJRS

17/01/2025, 16:30

Baixa Definitiva

17/01/2025, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024

17/01/2025, 14:05

Juntada de certidão

17/01/2025, 14:05

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

17/09/2024, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/08/2024 Prazo do edital: 26/09/2024 Prazo de citação/intimação: 17/10/2024

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: PLANENCO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Local: Porto Alegre Data: 12/08/2024 EDITAL Nº 10065316930 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) PLANENCO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré PLANENCO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 87909321000191, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50072290520168210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 12/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007229-05.2016.8.21.0001/RS

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2024

12/08/2024, 15:36

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

12/08/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/05/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 18:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 19:17