Execução Fiscal 5013198-18.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.123,15

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

PELICANO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada Requisição de Informações

02/03/2026, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

20/02/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

28/11/2025, 13:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PELICANO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA)

23/09/2025, 16:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

23/09/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:23

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

14/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

04/08/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/06/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/06/2025, 00:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

09/06/2025, 16:29

Todas as movimentações(55)

Determinada Requisição de Informações

02/03/2026, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

20/02/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:23

28/11/2025, 13:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PELICANO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA)

23/09/2025, 16:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

23/09/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:23

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

14/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

04/08/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/06/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/06/2025, 00:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

09/06/2025, 16:29

Expedição de mandado - CM0013

09/06/2025, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

09/06/2025, 13:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

07/06/2025, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/04/2025, 13:19

Outras decisões

10/04/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/12/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/10/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:34

Juntada de certidão

27/09/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2024

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5013198-18.2023.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: PELICANO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Local: Erechim Data: 12/08/2024 EDITAL Nº 10065326594 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5013198-18.2023.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: PELICANO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) PELICANO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 01353729000104, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 11.123,15 (atualizada até 19/07/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 52390/2021 e 52391/2021, datado de 01/10/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 12/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013198-18.2023.8.21.0013/RS

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2024

12/08/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

31/07/2024, 13:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

28/03/2024, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

23/01/2024, 17:56

Expedição de mandado - CM0013

23/01/2024, 17:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

08/01/2024, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2023, 13:24

Alterado o assunto processual

28/11/2023, 13:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

17/11/2023, 16:30

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

14/11/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/11/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

25/09/2023, 13:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/09/2023, 13:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/07/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 13:39

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 14:12