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Apelação CívelParidade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 97.557,59

Orgao julgador

Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Salto do Jacuí

Partes do Processo

JOAO APARICIO MELLO MACHADO

CPF 399.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI/RS

CNPJ 89.***.***.0001-90

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJ1CIV1

02/05/2024, 17:28

Transitado em Julgado

02/05/2024, 17:28

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJ1CIV1

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GabMCM -> Sec3CCiv

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 133

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

legal