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5000609-06.2014.8.21.0014

Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.388,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

ALEX SANDER MACHADO FONTOURA

CPF 022.***.***-56

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL DE LAZER E ENTRETENIMENTO AMIGOS PARA SEMPRE

CNPJ 11.***.***.0001-80

Reu

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256263393 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

27/03/2026, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256263387 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

10/12/2025, 10:00

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GERALDO JUNG MESSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO ALBERTON DO AMARAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HIGIDIO DASSI

OAB/RS 017636•Representa: PASSIVO

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256263390 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

06/11/2025, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256263391 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

11/06/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO2CIV1

07/10/2024, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2024

07/10/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

05/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

13/09/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

29/08/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 e 91

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:26

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/08/2024, 17:26

DECISÃO

•13/06/2024, 00:35

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 10:30

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 13:39

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 17:54

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