Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 5001575-54.2016.8.21.0157..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAROBÉ / RS
EXECUTADO: JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA Local: Parobé Data: 12/08/2024 EDITAL Nº 10065334456 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Parobé. Processo: 5001575-54.2016.8.21.0157. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte
Autora: MUNICÍPIO DE PAROBÉ / RS. Parte Ré: JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA, CPF: 40430634072, acerca da sentença proferida no processo 50015755420168210157, conforme dispositivo que segue: "Diante da inércia da parte exequente, que, devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para dizer sobre o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Isento de custas o Município, forte no art. 5º, da Lei nº 14.634/14.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001575-54.2016.8.21.0157/RS Intime-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Com o trânsito em julgado, baixe-se." O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Parobé, 12/08/2024. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(ÍZA): MARIANA FRANCISCO FERREIRA.