Execução Fiscal 5001211-50.2019.8.21.0166 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 65.168,80

Orgao julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ivoti

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

ALVINO ROBERTO HANAUER

CPF 015.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/04/2024, 14:19

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EDUARDO WEIRICH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO BENEDETTI DA MOTTA

OAB/RS 066607•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

11/04/2024, 14:19

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - IVI1CIV -> CCALC

04/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:22

Recebidos os autos - TJRS -> IVI1CIV Número: 50012115020198210166/TJRS

26/03/2024, 17:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50012115020198210166/TJRS

28/02/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALVINO ROBERTO HANAUER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Lucas Benedetti da Motta (OAB RS078576) ADVOGADO(A): MARCELO BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS066607) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CRISTIANE TODESCHINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5001211-50.2019.8.21.0166/RS (Pauta: 139) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA

09/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50012115020198210166/TJRS

29/09/2023, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50012115020198210166/TJRS

28/04/2023, 18:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IVI1CIV -> TJRS

03/02/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/11/2022, 21:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 15:23

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