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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Régis de Oliveira Montenegro Barbosa

Partes do Processo

LUIZ GABRIEL VIEIRA GUIMARAES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1130397/2024

Protocolizada Petição 1130397/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

Conhecido o recurso de LUIZ GABRIEL VIEIRA GUIMARAES (PRESO) e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1034846/2024

Protocolizada Petição 1034846/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1005788/2024

Protocolizada Petição 1005788/2024 (OF - OFÍCIO) em 12/11/2024

Expedição de Ofício nº 211277/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Sapucaia do Sul - RS reiterando pedido de informações

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