Execução Fiscal 5051505-84.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 32.768,62

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA BASSANESI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

FELIPE GIOVANI MARCHIORO

OAB/RS 065879·CPF·Representa: Réu

VICTORIO GIORDANO DA COSTA

OAB/RS 028806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

03/10/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

26/06/2024, 09:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/04/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

11/04/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:13

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

04/10/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

03/10/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 10:20

SENTENÇA

•11/07/2023, 14:29

02/09/2024, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

26/06/2024, 09:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/04/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

11/04/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:13

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50515058420228210010/TJRS

08/04/2024, 16:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50515058420228210010/TJRS

28/02/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA APELADO: IMOBILIARIA BASSANESI LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VICTORIO GIORDANO DA COSTA (OAB RS028806) ADVOGADO(A): FELIPE GIOVANI MARCHIORO (OAB RS065879) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5051505-84.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 177) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

10/10/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

10/10/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/09/2023, 15:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

24/07/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 14:29

Acolhida exceção de pré-executividade

11/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 13

29/03/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/02/2023, 15:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

03/02/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/02/2023 15:50:21)

02/02/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2023, 16:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/01/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 15:50

OUTROS

•31/01/2023, 16:12

OUTROS

•31/01/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:39