Agravo em Recurso Especial 5214831-71.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 918,01

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

DENISE FRANCESCHINI SCOMAZZON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO PICCOLI RAMOS

OAB/RS 057142·CPF·Representa: Autor

ANA LAURA FOPPA BARUFFI

OAB/RS 121472·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA FIANCO CISLAGHI

OAB/RS 021269·CPF·Representa: Autor

NATALIA PAZ DE CARVALHO

OAB/RS 074907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5214831712023821700020250829135135

29/08/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025 Petição Nº 679534/2025 - DESIS

04/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0679534 - DESIS no AREsp 2977593 - Publicação prevista para 04/08/2025

30/07/2025, 20:10

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00679534 - DESIS no AREsp 2977593

30/07/2025, 20:10

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 44040 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação do polo ativo, tendo em vista petição de fls. e-STJ 602/612.

30/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 679534/2025

30/07/2025, 10:26

Protocolizada Petição 679534/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 30/07/2025

30/07/2025, 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/07/2025, 10:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/07/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/07/2025, 17:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 20:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/07/2025, 17:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•01/07/2025, 17:39

Acórdão

•01/07/2025, 17:39

Decisão

•01/07/2025, 17:39

Decisão

•01/07/2025, 17:39

Decisão

•01/07/2025, 17:39

Agravo

•01/07/2025, 17:39

Acórdão

•01/07/2025, 17:39

Decisão

•01/07/2025, 17:39