Apelação Cível 5000123-71.2013.8.21.0138 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Desapropriação · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Tenente Portela

Partes do Processo

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MARGIT MONTEIRO

CPF

Reu

JOSE WELCI MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

LEOPOLDO ANTONIO CARDOSO

OAB/RS 053249·CPF·Representa: Réu

NEUSA ANTUNES CARDOSO

OAB/RS 129094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TTP1CIV1

19/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025

19/08/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

07/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

16/07/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/07/2025, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

15/07/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/07/2025, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

15/07/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/07/2025, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

15/07/2025, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

15/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:34

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TTP1CIV1

19/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025

19/08/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

07/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

16/07/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/07/2025, 16:34

AGRAVO

•20/05/2025, 14:26

15/07/2025, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

15/07/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/07/2025, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

15/07/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/07/2025, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

15/07/2025, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

15/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

14/07/2025, 16:34

Não conhecido o recurso

14/07/2025, 16:34

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

18/06/2025, 13:23

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO - PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

16/06/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 68 e 69

10/06/2025, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/05/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 68 e 69

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/05/2025, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

09/05/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/05/2025, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

09/05/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/05/2025, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

09/05/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/05/2025, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

09/05/2025, 10:29

Recurso Especial não admitido

08/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

08/05/2025, 18:56

Recurso Extraordinário não admitido

08/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

08/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

17/04/2025, 03:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

15/04/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2025, 03:25

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO - PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

17/02/2025, 15:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

06/02/2025, 16:41

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO - PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

06/02/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

06/02/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/12/2024, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/12/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/12/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

09/12/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/12/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

06/12/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/12/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

06/12/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2024, 10:03

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

28/11/2024, 10:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

27/11/2024, 15:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 110

07/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

12/09/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/09/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/09/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 18

12/09/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/09/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/09/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/09/2024, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/09/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/09/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2024, 10:25

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

30/08/2024, 10:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:30</b>

13/08/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 203

12/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/07/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

19/12/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/12/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/12/2023, 12:28

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabED -> Sec3CCiv

18/12/2023, 11:08

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabED

14/12/2023, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GRS para ED)

14/12/2023, 15:18

Alterado o assunto processual

14/12/2023, 15:18

Remetidos os Autos - GabGRS -> DProc

13/12/2023, 15:33

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/05/2025, 18:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/05/2025, 18:55

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 10:03

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:27

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 10:25

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 16:18