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Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 87.793,50

Orgao julgador

Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

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Partes do Processo

NEIDA REGINA DOS SANTOS SILVA

CPF 469.***.***-10

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ 92.***.***.0001-43

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC

02/05/2024, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

02/05/2024, 14:51

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30</b>

legal