Apelação / Remessa Necessária 5000048-94.2017.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 103.485,00

Órgão julgador

Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TORRES/RS

CNPJ

Autor

HERCULANO CALVETE ESTRELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA DA ROSA DE SOUZA

OAB/RS 100106·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/RS 044580·CPF·Representa: Autor

NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN

OAB/RS 084577·CPF·Representa: Autor

IMAN GRIEBELER PINTO

OAB/RS 098644·CPF·Representa: Réu

FILIPE PERUSSO VIEIRA

OAB/RS 083525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256004524 (Custas Finais ou Complementares)

07/08/2025, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255144678

17/07/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1

22/10/2024, 16:39

Transitado em Julgado

22/10/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

22/10/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/09/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

02/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 13:25

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

02/09/2024, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2024, 12:57

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

30/08/2024, 12:57

Todas as movimentações(31)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256004524 (Custas Finais ou Complementares)

07/08/2025, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255144678

17/07/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1

22/10/2024, 16:39

Transitado em Julgado

22/10/2024, 16:39

Documentos

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 12:57

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

22/10/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/09/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

02/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 13:25

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

02/09/2024, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2024, 12:57

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

30/08/2024, 12:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:30</b>

13/08/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 331

12/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabLPO

07/06/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/06/2024, 16:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 15:38

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLPO -> Sec3CCiv

25/03/2024, 12:52

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLPO

19/03/2024, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MCMu para LPO)

19/03/2024, 17:08

Alterado o assunto processual

19/03/2024, 17:08

Remetidos os Autos - GabMCMu -> DProc

18/03/2024, 21:00

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 20:59