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TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 88.739,44

Órgão julgador

Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b>

Todas as movimentações(89)