Procedimento Comum Cível 5011146-97.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 77.177,00

Órgão julgador

2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva

Partes do Processo

VANDELI DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

POLIANA LOVATTO

OAB/RS 098203·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 142

22/01/2026, 06:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 142

21/01/2026, 03:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

14/01/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/01/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/01/2026, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

14/01/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2025, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

12/03/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2025, 14:42

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 142

22/01/2026, 06:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 142

21/01/2026, 03:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

14/01/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 13:05

OUTROS

•28/01/2025, 11:18

14/01/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/01/2026, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

14/01/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2025, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

12/03/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

13/02/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2025, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

23/01/2025, 15:05

Alterado o assunto processual

11/11/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

11/11/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:52

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL3CIV

30/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos - Custas - CSL3CIV -> CCALC

29/10/2024, 12:48

Recebidos os autos - TJRS -> CSL3CIV Número: 50111469720198210010/TJRS

29/10/2024, 09:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50111469720198210010/TJRS

29/08/2024, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDELI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): POLIANA LOVATTO (OAB RS098203) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO DE AGUIAR TESHEINER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de agosto de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 22/08/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 29/08/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO TELEPRESENCIAL PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 28/08/2024. Apelação Cível Nº 5011146-97.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 385) RELATOR: Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA

13/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL3CIV -> TJRS

05/06/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

20/05/2024, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

02/05/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/04/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

12/04/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/04/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

03/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 14:28

Julgado improcedente o pedido

02/04/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

28/03/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

02/10/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/08/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

31/08/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

18/07/2023, 13:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/06/2023, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

27/06/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para julgamento - 22/06/2023 14:50:47)

22/06/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 79

01/02/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/01/2023, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL3CIV

20/01/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/01/2023, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

12/01/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:55

Remetidos os Autos - DMJ -> CSL3CIV

10/01/2023, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 19:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/12/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2022, 10:14

Remetidos os Autos - CSL3CIV -> DMJ

01/12/2022, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

01/12/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/12/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 08:35

Remetidos os Autos - DMJ -> CSL3CIV

24/11/2022, 07:17

Juntada de peças digitalizadas

20/11/2022, 19:11

Remetidos os Autos - CSL3CIV -> DMJ

09/11/2022, 16:41

Decisão Interlocutória

04/11/2022, 09:35

Remetidos os Autos - Custas - CSL3CIV -> CCALC

04/11/2022, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 13:05

Remetidos os Autos - DMJ -> CSL3CIV

28/10/2022, 09:41

Juntada de Ofício - DMJ

28/10/2022, 09:41

Remetidos os Autos - CSL3CIV -> DMJ

25/10/2022, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/10/2022, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

27/09/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

24/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:35

Remetidos os Autos - DMJ -> CSL3CIV

14/09/2022, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2022, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2022, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/08/2022, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

02/08/2022, 08:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2022, 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 05/07/2022 15:42:52)

08/07/2022, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2022, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

19/05/2022, 09:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:09

Juntada de ofício cumprido

03/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2022, 07:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

10/12/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/12/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2021, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2021, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/05/2020, 09:28

Remessa Interna - CSL3CIV -> DMJ

14/04/2020, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/04/2020, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/04/2020, 15:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

23/03/2020, 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

23/03/2020, 10:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/03/2020 até 14/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n° 002/2020-P Diário da Justiça 6703.

16/03/2020, 22:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

21/02/2020, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

21/02/2020, 14:19

Decisão Interlocutória

21/02/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 10:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

04/02/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

04/02/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

30/01/2020, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

20/01/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/01/2020, 19:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/11/2019, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/11/2019, 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2019, 15:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 15:08

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 14:11

SENTENÇA

•02/04/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 15:53