Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026493-35.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 32.258,52

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva

Partes do Processo

JURANDIR MATEUS FERNANDES DE CAMARGO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCI FLORINDO CAPPELLARI

OAB/RS 058923·CPF·Representa: Autor

LARISSA PRESTES CAPELARI

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2026

10/03/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

25/02/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/01/2026, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

30/01/2026, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

30/01/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

29/01/2026, 02:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 17:40

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

19/12/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 168

11/12/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 168

10/12/2025, 02:12

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2026

10/03/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

25/02/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/01/2026, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 14:47

30/01/2026, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

30/01/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

29/01/2026, 02:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 17:40

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

19/12/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 168

11/12/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 168

10/12/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

20/11/2025, 00:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

05/11/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

29/10/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

28/10/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

27/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:08

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500736770

27/10/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

14/10/2025, 03:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2025, 18:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

13/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

10/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255624521

09/10/2025, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2025, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

26/09/2025, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

23/09/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

15/09/2025, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

12/09/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

11/09/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

11/09/2025, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

11/09/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/07/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

14/07/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

01/07/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/06/2025, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

09/06/2025, 08:49

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

06/06/2025, 03:01

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

05/06/2025, 16:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

05/06/2025, 02:13

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

04/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/06/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:54

Alterado o assunto processual

29/05/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

06/05/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

28/02/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

21/01/2025, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:49

Juntada de certidão

07/01/2025, 13:49

Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50264933520228210021/TJRS

29/10/2024, 18:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50264933520228210021/TJRS

19/09/2024, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50264933520228210021/TJRS

29/08/2024, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JURANDIR MATEUS FERNANDES DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): DARCI FLORINDO CAPPELLARI (OAB RS058923) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VINICIUS DE HOLLEBEN JUNQUEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de agosto de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 22/08/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 29/08/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO TELEPRESENCIAL PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 28/08/2024. Apelação Cível Nº 5026493-35.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 401) RELATOR: Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA

13/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS

28/03/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/03/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

21/03/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

15/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

23/02/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2024, 14:39

Julgado procedente o pedido

14/02/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

02/02/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/01/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

28/11/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/11/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/11/2023, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

17/11/2023, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

01/11/2023, 01:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236676352

30/10/2023, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

09/10/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/10/2023, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

02/10/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/10/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/09/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/09/2023, 02:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

08/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/09/2023, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:34

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500374847

30/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/08/2023, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

17/08/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/08/2023, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

17/08/2023, 09:22

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/08/2023, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

15/08/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 13:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

30/07/2023, 11:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/07/2023, 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PATRICIA CAZAROTTO PIN - EXCLUÍDA

11/07/2023, 12:19

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

31/05/2023, 08:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/05/2023, 14:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISABEL DA ROCHA PEREIRA - EXCLUÍDA

10/05/2023, 14:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

27/03/2023, 10:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2023, 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 06/03/2023 16:13:48)

06/03/2023, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2023, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/02/2023, 01:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

03/02/2023, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

31/01/2023, 01:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/01/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/12/2022, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

21/12/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 06:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2022, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/11/2022, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

13/10/2022, 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/10/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/10/2022, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/10/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 18:12

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 17:45

SENTENÇA

•14/02/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 06:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:00