Agravo em Recurso Especial 5002315-65.2016.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Crimes FalimentaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.977,50

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAO FRANCISCO TEIXEIRA MOTA

CPF

Autor

GIOVANI MEDEIROS

CPF

Autor

EDUARDO CARBONERA LOVATO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

GERALDO AUGUSTO CORSETTI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ZIMMERMANN MOURA

OAB/RS 072799·CPF·Representa: Autor

DRAITON GONZAGA DE SOUZA

OAB/RS 089511·CPF·Representa: Autor

CARLOS PEREIRA THOMPSON FLORES

OAB/RS 092229·CPF·Representa: Autor

CELINA ACAUAN SIMOES PIRES

OAB/RS 097940·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ZIMMERMANN MOURA

OAB/RS 072799·CPF·Representa: Autor

DRAITON GONZAGA DE SOUZA

OAB/RS 089511·CPF·Representa: Autor

CARLOS PEREIRA THOMPSON FLORES

OAB/RS 092229·CPF·Representa: Autor

CELINA ACAUAN SIMOES PIRES

OAB/RS 097940·CPF·Representa: Autor

JULIA WERLANG COLOMBO

OAB/RS 119390·CPF·Representa: Autor

ELIZA LAZZARI BERNARDY

CPF·Representa: Autor

NEY FAYET DE SOUZA JÚNIOR

OAB/RS 025581·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/03/2026, 20:08

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

30/03/2026, 20:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:57

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

27/03/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 06:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2026, 22:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 21:50

Determinada a distribuição do feito

25/03/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/03/2026, 15:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/03/2026, 15:44

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2026, 21:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/03/2026, 15:43

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/03/2026, 15:43

Decisão

•19/03/2026, 15:43

Acórdão

•19/03/2026, 15:43

Acórdão

•19/03/2026, 15:43

Decisão

•19/03/2026, 15:43

Acórdão

•19/03/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•19/03/2026, 15:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/03/2026, 15:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/03/2026, 15:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/03/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:43

Agravo

•19/03/2026, 15:43

Todos os documentos(56)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2026, 21:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/03/2026, 15:43

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/03/2026, 15:43

Decisão

•19/03/2026, 15:43

Acórdão

•19/03/2026, 15:43

Acórdão

•19/03/2026, 15:43

Decisão

•19/03/2026, 15:43

Acórdão

•19/03/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•19/03/2026, 15:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/03/2026, 15:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/03/2026, 15:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/03/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:43

Agravo

•19/03/2026, 15:43

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•19/03/2026, 15:43

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/03/2026, 15:43

Decisão

•19/03/2026, 15:43

Decisão

•19/03/2026, 15:43

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Acórdão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Sentença

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Decisão

•19/03/2026, 15:42

Despacho

•19/03/2026, 15:42