Agravo em Recurso Especial 5003407-37.2021.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EVANDRO ELINEI SOARES ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

CILON BRASIL CORREIA PINTO

OAB/RS 022141·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82683/2025

06/02/2025, 16:56

Protocolizada Petição 82683/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de EVANDRO ELINEI SOARES ALVES

03/02/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 08:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/01/2025, 18:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:50

Decisão

•08/01/2025, 18:02

Acórdão

•08/01/2025, 18:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/01/2025, 18:02

Sentença

•08/01/2025, 18:02

Certidão

•08/01/2025, 18:02

Decisão

•08/01/2025, 18:02

Decisão

•08/01/2025, 18:02

Decisão

•08/01/2025, 18:02