Agravo em Recurso Especial 5001043-95.2022.8.21.0084 - TJRS | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.966,23

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MINAS DO LEAO

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN CRISTIANE WISNIEWSKI ALMEIDA

OAB/RS 062924·CPF·Representa: Autor

THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA

OAB/RS 082659·CPF·Representa: Réu

ELDER RUIZ DIAS RIBEIRO AMARAL

OAB/RS 130973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MINAS DO LEAO

23/04/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 17:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/03/2025, 14:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2025, 20:50

Acórdão

•24/03/2025, 14:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/03/2025, 14:09

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/03/2025, 14:09

Decisão

•24/03/2025, 14:09

Sentença

•24/03/2025, 14:09

Decisão

•24/03/2025, 14:09

Decisão

•24/03/2025, 14:09

Pedido de reconsideração de decisão

•24/03/2025, 14:09

Decisão

•24/03/2025, 14:09