Recurso Especial 5313062-36.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.628,17

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Carlos Cini Marchionatti

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

CPF

Reu

SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

SILVIA MARIA ANDRIOTTI DA SILVA

CPF

Reu

VALDIR ANDRIOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS TUBINO BORTOLAN

CPF·Representa: Autor

ARIANE SCHORR PASCHOAL

OAB/RS 067800·CPF·Representa: Réu

PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

OAB/RS 086620·CPF·Representa: Réu

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032158·CPF·Representa: Réu

MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032025·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

CPF

Reu

SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

SILVIA MARIA ANDRIOTTI DA SILVA

CPF

Reu

VALDIR ANDRIOTTI

CPF

Reu

VALDIRENE SARAIVA ANDRIOTTI

CPF

Reu

SILVANA SARAIVA ANDRIOTTI

CPF

Reu

VERGINIA BEATRIZ SARAIVA ANDRIOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS TUBINO BORTOLAN

CPF·Representa: Autor

ARIANE SCHORR PASCHOAL

OAB/RS 067800·CPF·Representa: Réu

PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

OAB/RS 086620·CPF·Representa: Réu

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032158·CPF·Representa: Réu

MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032025·CPF·Representa: Réu

MARCUS TAVARES MEIRA

OAB/RS 035573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

09/09/2025, 18:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido

09/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/08/2025, 12:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2969470)

22/08/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:05

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

19/08/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

19/08/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

25/07/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

25/07/2025, 14:45

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 18:10

09/09/2025, 18:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido

09/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/08/2025, 12:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2969470)

22/08/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:05

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

19/08/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

19/08/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

25/07/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

25/07/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 13:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 23:50

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/06/2025, 10:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/06/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/06/2025, 18:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:50

Acórdão

•18/06/2025, 18:50

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 18:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/06/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 18:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/06/2025, 18:50

Decisão

•18/06/2025, 18:50

Decisão

•18/06/2025, 18:50

Agravo

•18/06/2025, 18:50

Acórdão

•18/06/2025, 18:50