Agravo em Recurso Especial 5000326-94.2013.8.21.0053 - TJRS | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 314.717,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTAURI

Autor

GILBERTO GARBIN

CPF

Reu

MARIA ANTONIETA NARDI GARBIN

CPF

Reu

MARISTELA GARBIN

CPF

Reu

ALESSANDRA GARBIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANDRÉ RADIN

OAB/RS 057639·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO CARDIAS DAL MOLIN

OAB/RS 073164·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE GARBIN

OAB/RS 081370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MONTAURI

Autor

GILBERTO GARBIN

CPF

Reu

MARIA ANTONIETA NARDI GARBIN

CPF

Reu

MARISTELA GARBIN

CPF

Reu

ALESSANDRA GARBIN

CPF

Reu

HENRIQUE GARBIN

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MONTAURI

22/07/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 14:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/06/2025, 16:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/06/2025, 16:45

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/06/2025, 16:45

Decisão

•18/06/2025, 16:45

Acórdão

•18/06/2025, 16:45

Acórdão

•18/06/2025, 16:45

Decisão

•18/06/2025, 16:45

Sentença

•18/06/2025, 16:45

Decisão

•18/06/2025, 16:45

Decisão

•18/06/2025, 16:45

Decisão

•18/06/2025, 16:45

Decisão

•18/06/2025, 16:45