Agravo em Recurso Especial 5005203-10.2023.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 19.864,58

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Cumprimento de sentença · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ELIZ REGINA DA SILVA QUINTANILHA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO AMARAL DA SILVA

OAB/RS 067789·CPF·Representa: Autor

MARCOS TUBINO BORTOLAN

CPF·Representa: Réu

FABRICIA BOSCAINI

CPF·Representa: Réu

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

ANNE PIZZATO PERROT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de ELIZ REGINA DA SILVA QUINTANILHA

28/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 16:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/04/2026, 14:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 18:20

Sentença

•07/04/2026, 14:18

Acórdão

•07/04/2026, 14:18

Decisão

•07/04/2026, 14:18

Acórdão

•07/04/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:18

Certidão de Julgamento Colegiado

•07/04/2026, 14:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/04/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:18

Certidão

•07/04/2026, 14:18