Agravo de Instrumento 5308471-31.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 72.353,89

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

JULYANA VAZ PINTO

CPF 009.***.***-13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

PAULA VAZ PINTO ALVES

OAB/RS 055699•Representa: ATIVO

ROBERTA BRENNER DE MORAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CRISTIANE TODESCHINI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO HERINGER JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/07/2024, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2024

09/07/2024, 14:09

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 58 e 59

06/07/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

05/07/2024, 12:05

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Número: 52223351320228210001/RS

17/06/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59

14/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 23:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

07/06/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/06/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/06/2024, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

05/06/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:19

Documentos

DECISÃO

•12/06/2024, 23:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/06/2024, 18:19

ANEXO

•08/04/2024, 15:36

ANEXO

•08/04/2024, 15:36

ANEXO

•08/04/2024, 15:36

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:36

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:35

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