Apelação / Remessa Necessária 5000492-21.2020.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 9.705,00

Órgão julgador

Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

ANTONIO ADEMIR DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO CAVALLI CASTILHOS

OAB/RS 125483·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE SCARATTI NEGRUNI

OAB/RS 101658·CPF·Representa: Autor

ANNE GRAHL MULLER

OAB/RS 083318·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE ABREU FAES

OAB/RS 079337·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CASTILHOS SILVEIRA

OAB/RS 060407·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MARCIO CAVALLI CASTILHOS

OAB/RS 125483·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE SCARATTI NEGRUNI

OAB/RS 101658·CPF·Representa: Autor

ANNE GRAHL MULLER

OAB/RS 083318·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE ABREU FAES

OAB/RS 079337·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CASTILHOS SILVEIRA

OAB/RS 060407·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA

OAB/RS 098079·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO FAVERO

OAB/RS 074409·CPF·Representa: Réu

RAFAELA DO AMARAL

OAB/RS 104216·CPF·Representa: Réu

QUELI MEWIUS BOCH

OAB/RS 067771·CPF·Representa: Réu

ALINE RADTKE

OAB/RS 095306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEN2CIV1

21/08/2025, 12:32

Transitado em Julgado

21/08/2025, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

21/08/2025, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

16/07/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/07/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

14/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

11/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/07/2025, 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

10/07/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv

10/07/2025, 15:22

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEN2CIV1

21/08/2025, 12:32

Transitado em Julgado

21/08/2025, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

21/08/2025, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

16/07/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 17:00

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 15:22

16/07/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

14/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

11/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/07/2025, 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

10/07/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv

10/07/2025, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/06/2025, 19:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b>

12/06/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 348

11/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/06/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabAMM

20/03/2025, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

19/03/2025, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/03/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAMM -> Sec4CCiv

05/03/2025, 12:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabAMM

04/10/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

04/10/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/09/2024, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

12/09/2024, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

11/09/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/09/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2024, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv

31/08/2024, 15:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/08/2024, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b>

13/08/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 308

12/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2024, 19:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Classe Processual alterada - 12/09/2023 12:29:55)

13/09/2023, 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Classe Processual alterada - 12/09/2023 12:07:29)

13/09/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Classe Processual alterada - 12/09/2023 12:33:21)

13/09/2023, 16:18

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabAMM

08/09/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/09/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/09/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/08/2023, 15:51

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabAMM -> Sec4CCiv

29/08/2023, 15:10

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

02/06/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/02/2023, 17:55

Remetidos os Autos em diligência

28/02/2023, 17:43

Remetidos os Autos para baixa em diligência - GabAMM -> Sec4CCiv

28/02/2023, 15:19

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

12/12/2022, 12:15

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2022, 19:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50004922120208210041/RS

09/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/06/2022, 17:26

Remetidos os Autos em diligência

02/06/2022, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2022, 17:23

Remetidos os Autos para baixa em diligência - GabAMM -> Sec4CCiv

01/06/2022, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

21/03/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/03/2022, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/03/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/03/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 14:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAMM -> Sec4CCiv

10/03/2022, 17:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/03/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4Cível -> GabAMM

01/09/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/09/2021, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/09/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2021, 11:53

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabAMM -> Sec4Cível

30/08/2021, 09:44

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAMM

05/08/2021, 14:18

Remetidos os Autos - GabAMM -> DProc

03/08/2021, 10:15

Distribuído por prevenção - Número: 50201492420208217000/TJRS

03/08/2021, 10:15

EXTRATO DE ATA

•30/06/2025, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 12:25

ACÓRDÃO

•31/08/2024, 15:59

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 17:45