Agravo em Recurso Especial 5000589-69.2017.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 8.785,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · Juízo da Vara Regional do Meio Ambiente 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Uhlein

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO

Autor

AIRTON TRESSOLDI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO VALTOIR FERRI DA SILVA

OAB/RS 023177·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767495/2025

22/08/2025, 16:21

Protocolizada Petição 767495/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 22:10

Conheço do agravo de AIRTON TRESSOLDI e MUNICIPIO DE OSORIO para não conhecer do Recurso Especial

18/08/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 09:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/06/2025, 15:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 22:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/06/2025, 15:23

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/06/2025, 15:23

Acórdão

•20/06/2025, 15:23

Acórdão

•20/06/2025, 15:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/06/2025, 15:23

Sentença

•20/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 15:23

Decisão

•20/06/2025, 15:23

Decisão

•20/06/2025, 15:23