Agravo em Recurso Especial 5008090-55.2022.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 38.843,23

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Uhlein

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA

Autor

GNOMO LANCHES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL LUCAS PÜTTEN DE OLIVEIRA

OAB/RS 064047·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

LUCIANE RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS 080329·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EMANUEL LUCAS PÜTTEN DE OLIVEIRA

OAB/RS 064047·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

LUCIANE RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS 080329·CPF·Representa: Réu

TATIANE DOS SANTOS FAGUNDES

OAB/RS 044461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 14:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANELA (Publicação prevista para 05/08/2025)

01/08/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 16:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

12/06/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

09/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/04/2025, 09:44

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 14:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/06/2025, 20:10

01/08/2025, 14:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANELA (Publicação prevista para 05/08/2025)

01/08/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 16:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

12/06/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

09/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/04/2025, 09:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/04/2025, 15:56

Acórdão

•09/04/2025, 15:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/04/2025, 15:56

Decisão

•09/04/2025, 15:56

Decisão

•09/04/2025, 15:56

Decisão

•09/04/2025, 15:56

Sentença

•09/04/2025, 15:56

Decisão

•09/04/2025, 15:56

Decisão

•09/04/2025, 15:56

Decisão

•09/04/2025, 15:56

Decisão

•09/04/2025, 15:56

Decisão

•09/04/2025, 15:56

Decisão

•09/04/2025, 15:56