Apelação / Remessa Necessária 5054918-40.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.875,46

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

EDEN VICTORIO TERRACIANO

CPF

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CORREA TERRACIANO

OAB/RS 095285·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA18CVFC

09/10/2024, 14:49

Recebidos os autos do STJ

07/10/2024, 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

16/08/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

08/08/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/07/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/07/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

15/07/2024, 23:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/06/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

14/06/2024, 18:27

Recurso Especial não admitido

14/06/2024, 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

03/06/2024, 18:07

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA18CVFC

09/10/2024, 14:49

Recebidos os autos do STJ

07/10/2024, 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

16/08/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

08/08/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/06/2024, 18:27

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:39

24/07/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/07/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

15/07/2024, 23:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/06/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

14/06/2024, 18:27

Recurso Especial não admitido

14/06/2024, 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

03/06/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

15/05/2024, 10:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/04/2024, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 15:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

10/04/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

09/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/03/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/03/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 16:04

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

29/02/2024, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 15:39

Pedido não conhecido - por unanimidade

28/02/2024, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30</b>

09/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 332

08/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/02/2024, 01:14

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

29/01/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

26/01/2024, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

11/12/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/12/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/12/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2023, 14:12

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

30/11/2023, 14:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

29/11/2023, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/11/2023, 21:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:30</b>

13/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 147

10/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

23/10/2023, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/10/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/10/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/10/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

02/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

26/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/08/2023, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/08/2023, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

30/08/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 14:30

Conhecido o recurso e não-provido

29/08/2023, 12:52

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

29/08/2023, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

03/05/2022, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/05/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2022, 16:10

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabED -> Sec3CCiv

22/04/2022, 15:42

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabED

20/04/2022, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RBG para ED)

20/04/2022, 15:39

Remetidos os Autos - GabRBG -> DProc

20/04/2022, 13:40

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 13:40

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 23:57

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 14:12

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 16:25

AGRAVO

•02/10/2023, 23:59

MANDADO - DESPACHO

•02/10/2023, 23:59

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/08/2023, 12:52