Apelação Cível 5005782-67.2022.8.21.0034 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 90.969,77

Órgão julgador

Gab. Des. Francesco Conti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA

CNPJ

Autor

GETULIO XAVIER LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUNARO RAMBO FIGUEIREDO

OAB/RS 061516·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS CORRÊA ECKERLEBEN

OAB/RS 131259·CPF·Representa: Autor

RENATO MORAES DE OLIVEIRA

OAB/RS 079319·CPF·Representa: Autor

MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA

OAB/RS 104229·CPF·Representa: Réu

CHARLES LEONEL BAKALARCZYK

OAB/RS 056207·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JUNARO RAMBO FIGUEIREDO

OAB/RS 061516·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS CORRÊA ECKERLEBEN

OAB/RS 131259·CPF·Representa: Autor

RENATO MORAES DE OLIVEIRA

OAB/RS 079319·CPF·Representa: Autor

MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA

OAB/RS 104229·CPF·Representa: Réu

CHARLES LEONEL BAKALARCZYK

OAB/RS 056207·CPF·Representa: Réu

DIONES RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA

OAB/RS 084898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIA2CIV1

26/02/2025, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

26/02/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

26/02/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/12/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/12/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

06/12/2024, 13:29

Negado seguimento ao recurso

06/12/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 13:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

05/12/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/12/2024, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

05/12/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2024, 03:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

26/11/2024, 13:47

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIA2CIV1

26/02/2025, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

26/02/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

26/02/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/12/2024, 13:29

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 19:06

07/12/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/12/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

06/12/2024, 13:29

Negado seguimento ao recurso

06/12/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 13:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

05/12/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/12/2024, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

05/12/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2024, 03:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

26/11/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/10/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 30

22/10/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/10/2024, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/10/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

27/09/2024, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/09/2024, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b>

10/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 375

09/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

09/09/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

08/09/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabFC

30/08/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/08/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

30/08/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

28/08/2024, 18:11

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/08/2024, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b>

13/08/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 521

12/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2024, 17:25

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC

01/08/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/08/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2024, 18:11

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFC -> Sec4CCiv

19/07/2024, 18:00

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFC

19/07/2024, 16:38

Remetidos os Autos - GabFC -> DProc

19/07/2024, 10:29

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 10:29

EXTRATO DE ATA

•26/09/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:11

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 17:04