Agravo em Recurso Especial 5009371-06.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 245.952,85

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Francesco Conti

Partes do Processo

ADOLFO ANTONIO FETTER JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE

OAB/RS 078867·CPF·Representa: Autor

PEDRO WULFF SCHUCH

CPF·Representa: Autor

CARLOS RENATO VICTORIA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009371062022821002220250829135404

29/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

31/07/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de ADOLFO ANTÔNIO FETTER JUNIOR

31/07/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/07/2025, 11:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/07/2025, 18:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2025, 19:10

Decisão

•17/07/2025, 18:01

Decisão

•17/07/2025, 18:01

Decisão

•17/07/2025, 18:01

Acórdão

•17/07/2025, 18:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/07/2025, 18:01

Acórdão

•17/07/2025, 18:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•17/07/2025, 18:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/07/2025, 18:01

Decisão

•17/07/2025, 18:01

Decisão

•17/07/2025, 18:01

Decisão

•17/07/2025, 18:01

Decisão

•17/07/2025, 18:01

Decisão

•17/07/2025, 18:01

Decisão

•17/07/2025, 18:01

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2025, 19:10

Decisão

•17/07/2025, 18:01

Decisão

•17/07/2025, 18:01

Decisão

•17/07/2025, 18:01

Acórdão

•17/07/2025, 18:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/07/2025, 18:01

Acórdão

•17/07/2025, 18:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•17/07/2025, 18:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/07/2025, 18:01

Decisão

•17/07/2025, 18:01

Decisão

•17/07/2025, 18:01

Decisão

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Decisão

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Decisão

•17/07/2025, 18:01

Decisão

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Decisão

•17/07/2025, 18:01

Decisão

•17/07/2025, 18:01

Decisão

•17/07/2025, 18:01

Sentença

•17/07/2025, 18:01