Apelação / Remessa Necessária 5000501-80.2020.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.705,00

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE CANELA/RS - CANELA

Autor

LIEGE BRADEMIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELE SCARATTI NEGRUNI

OAB/RS 101658·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA

OAB/RS 098079·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO FAVERO

OAB/RS 074409·CPF·Representa: Réu

QUELI MEWIUS BOCH

OAB/RS 067771·CPF·Representa: Réu

ALINE RADTKE

OAB/RS 095306·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GRAZIELE SCARATTI NEGRUNI

OAB/RS 101658·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA

OAB/RS 098079·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO FAVERO

OAB/RS 074409·CPF·Representa: Réu

QUELI MEWIUS BOCH

OAB/RS 067771·CPF·Representa: Réu

ALINE RADTKE

OAB/RS 095306·CPF·Representa: Réu

RAFAELA DO AMARAL

OAB/RS 104216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEN2CIV1

20/08/2024, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

20/08/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

20/08/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/08/2024, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

05/08/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/07/2024, 16:10

Recurso Extraordinário não admitido

29/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

29/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

25/07/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

25/07/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 16:52

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEN2CIV1

20/08/2024, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

20/08/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

20/08/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/08/2024, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/07/2024, 16:03

DECISÃO

•12/06/2024, 19:22

05/08/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/07/2024, 16:10

Recurso Extraordinário não admitido

29/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

29/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

25/07/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

25/07/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 16:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

02/05/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105 e 104

30/04/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

30/04/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

04/04/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

22/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

13/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/03/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 15:38

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

29/02/2024, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2024, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30</b>

09/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 329

08/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2024, 20:19

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

05/12/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

04/12/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/11/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/11/2023, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 82

30/11/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/11/2023, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

30/11/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/11/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/11/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

21/11/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2023, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 16:58

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

31/10/2023, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/10/2023, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:30:00</b>

17/10/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 244

16/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2023, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

18/09/2023, 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 64

18/09/2023, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

18/09/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

16/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

15/09/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

15/09/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/09/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2023, 14:20

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

31/08/2023, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2023, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/08/2023, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/08/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/08/2023, 11:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:30:00</b>

15/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 395

14/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2023, 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

14/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

05/07/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 43

05/07/2023, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

05/07/2023, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

03/07/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/06/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 14:57

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

21/06/2023, 14:35

Retirado de pauta

21/06/2023, 14:34

Retirado de pauta

21/06/2023, 14:34

Outras decisões

21/06/2023, 14:33

Outras decisões

21/06/2023, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2023, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:30:00</b>

13/06/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 334

12/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/06/2023, 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

12/06/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

22/05/2023, 22:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

22/05/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

22/05/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

22/05/2023, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

22/05/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/05/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2023, 12:19

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

02/05/2023, 12:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/04/2023, 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:30:00</b>

17/04/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 407

14/04/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/04/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/12/2021, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Sec3Cível -> GabED

24/03/2021, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/03/2021, 21:48

Juntada de certidão

04/03/2021, 15:35

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 02/03/2021 até 07/03/2021

01/03/2021, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/03/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução nº 012/2020-P

01/03/2021, 16:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 01/2021 - 1VP / CGJ

20/02/2021, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2021, 12:35

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3Cível

12/01/2021, 12:32

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabED

12/01/2021, 10:53

Remetidos os Autos - GabED -> DProc

11/01/2021, 18:03

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 18:03

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:38

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:41

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 16:58

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 16:17

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 14:20

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 14:17

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 17:57

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:32

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 19:05