Agravo em Recurso Especial 5001477-75.2020.8.21.0142 - TJRS | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 342.083,89

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGREJINHA

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CRISTIAN BERTOLDI BRAS DA SILVA

CPF

Reu

GISELE ADRIANA BOHRER DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA KARINA BECKER REZENDE

OAB/RS 086085·CPF·Representa: Autor

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 075751·CPF·Representa: Autor

GIANA DA SILVA STOLF

OAB/RS 062224·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO

OAB/RS 095775·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA

OAB/RS 078013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE IGREJINHA

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CRISTIAN BERTOLDI BRAS DA SILVA

CPF

Reu

GISELE ADRIANA BOHRER DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO BRAS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

AMANDA KARINA BECKER REZENDE

OAB/RS 086085·CPF·Representa: Autor

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 075751·CPF·Representa: Autor

GIANA DA SILVA STOLF

OAB/RS 062224·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO

OAB/RS 095775·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA

OAB/RS 078013·CPF·Representa: Autor

HILTON DANIEL GIL

OAB/RS 084061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/10/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 770064/2025

22/08/2025, 19:31

Protocolizada Petição 770064/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 19:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 17:30

Conheço do agravo de Sob sigilo para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/08/2025, 17:30

Conheço do agravo de Sob sigilo para não conhecer do Recurso Especial

20/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

15/08/2025, 10:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

15/08/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2025, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:02

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/10/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 770064/2025

22/08/2025, 19:31

Protocolizada Petição 770064/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 19:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/08/2025, 21:20

22/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 17:30

Conheço do agravo de Sob sigilo para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/08/2025, 17:30

Conheço do agravo de Sob sigilo para não conhecer do Recurso Especial

20/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

15/08/2025, 10:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

15/08/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2025, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

12/08/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

12/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 06:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/08/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/08/2025, 14:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/08/2025, 14:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/08/2025, 14:50

Decisão

•05/08/2025, 14:50

Decisão

•05/08/2025, 14:50

Decisão

•05/08/2025, 14:50

Decisão

•05/08/2025, 14:50

Decisão

•05/08/2025, 14:50

Decisão

•05/08/2025, 14:50

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/08/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/08/2025, 14:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/08/2025, 14:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/08/2025, 14:50

Decisão

•05/08/2025, 14:50

Decisão

•05/08/2025, 14:50

Decisão

•05/08/2025, 14:50

Decisão

•05/08/2025, 14:50

Decisão

•05/08/2025, 14:50

Decisão

•05/08/2025, 14:50

Sentença

•05/08/2025, 14:50

Decisão

•05/08/2025, 14:50

Decisão

•05/08/2025, 14:50

Acórdão

•05/08/2025, 14:50

Decisão

•05/08/2025, 14:50

Acórdão

•05/08/2025, 14:50

Decisão

•05/08/2025, 14:50