Agravo em Recurso Especial 5024399-37.2023.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.915,99

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GILBERTO ANDRE BAUMGART

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ

OAB/RS 071476·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 040004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/07/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 17:40

Não conhecido o recurso de GILBERTO ANDRE BAUMGART

03/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/05/2025, 10:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/05/2025, 13:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 17:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/05/2025, 13:35

Acórdão

•08/05/2025, 13:35

Acórdão

•08/05/2025, 13:35

Decisão

•08/05/2025, 13:35

Sentença

•08/05/2025, 13:35